Receber uma herança envolve diversas etapas legais e tributárias que exigem orientação especializada.
Mudanças na Tributação e Regras do ITCMD em 2025
Em 2025, entraram em vigor novas regras do ITCMD em 2025 que alteraram significativamente o cenário da sucessão hereditária no Brasil. O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação passou a adotar alíquotas progressivas de 2% a 20%, o que impacta diretamente o valor final transmitido aos herdeiros.
O efeito financeiro dessa mudança é evidente: herdeiros de grandes patrimônios podem pagar até 20% de imposto, enquanto famílias de menor renda serão beneficiadas por alíquotas reduzidas. Além disso, outros encargos, como taxas cartoriais e custas de inventário, devem ser considerados no planejamento.
- ITCMD: imposto estadual progressivo sobre herança e doações.
- Imposto de Renda: incidente apenas sobre ganhos de capital.
- Taxas cartoriais e custas judiciais: variáveis conforme estado.
Processo de Inventário
O inventário pode ser judicial ou extrajudicial, dependendo do perfil dos herdeiros e da existência de consenso entre eles. No caso de menores de idade ou discordância, o processo judicial é obrigatório; caso contrário, a via extrajudicial em cartório costuma ser mais ágil e menos onerosa.
Conforme a OAB-SP, os honorários mínimos estabelecidos pela OAB-SP para 2025 são de R$ 5.557,28 por herdeiro no inventário judicial e cerca de R$ 3.969,48 no extrajudicial. As custas iniciais podem partir de R$ 276,10, variando conforme a tabela estadual e o valor dos bens.
Como Escolher um Bom Advogado Especializado em Sucessões
A escolha de um profissional qualificado faz toda a diferença na rapidez e segurança do processo. Busque um especialista em direito de família e planejamento sucessório preventivo e eficaz, que demonstre conhecimento atualizado das novas normas do ITCMD e da legislação vigente.
- Experiência comprovada em inventários judiciais e extrajudiciais.
- Verificação de regularidade junto à OAB e transparência nos honorários.
- Avaliações e recomendações de clientes anteriores.
- Atendimento personalizado, com clareza em cada etapa.
Passos para Receber a Herança
O início do processo de inventário deve ocorrer em até 60 dias após o falecimento, evitando multas e juros pelo atraso no pagamento do ITCMD. A documentação precisa ser organizada de forma criteriosa para não atrasar o andamento do procedimento.
- Certidões de óbito, nascimento ou casamento, e negativas de débitos.
- Relação detalhada e avaliação atualizada de todos os bens.
- Declaração de espólio no Imposto de Renda, com etapas inicial, intermediária e final.
O advogado contratado deve orientar sobre como formalizar procurações, comunicar órgãos como cartórios e Receita Federal, e garantir o cumprimento tributário com segurança.
Números e Estatísticas Importantes
Entender os valores envolvidos ajuda a planejar custos e estabelecer expectativas realistas. A tabela abaixo resume os principais indicadores para 2025:
Esses números podem variar conforme o estado e a complexidade do espólio, reforçando a necessidade de assessoria especializada desde o primeiro momento.
Recomendações Finais
O planejamento sucessório preventivo e eficaz é a melhor forma de reduzir custos e conflitos entre herdeiros. Antecipar decisões e formalizar acordos em vida facilita a partilha e reduz a carga tributária.
Para aqueles sem condições de arcar com custos particulares, a defensoria pública do estado oferece suporte gratuito. Ainda assim, sempre que possível, consulte um advogado especializado para garantir total conformidade com as normas de 2025 e maior tranquilidade para sua família.